Conformidade LGPD
Declaração de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Princípios LGPD Adotados
O tratamento de dados pessoais no Prompt Lab pauta-se estritamente sob os pilares da **Finalidade**, **Necessidade** e **Transparência**. Coletamos unicamente os registros técnicos e cadastrais mínimos essenciais para o funcionamento do SaaS, sem reter dados supérfluos ou excessivos.
2. Base Legal para Processamento
Os dados de faturamento e acesso (e-mail de compra e nome completo) são tratados com base jurídica fundamentada na **Execução de Contrato** (prestação de serviços de acesso à biblioteca digital) e no **Legítimo Interesse** operacional da empresa.
3. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Requerer a **exclusão definitiva** (direito ao esquecimento) de seus dados cadastrais no Supabase Auth.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contato com nossa equipe pela central de ajuda na plataforma que processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.